Regularidade, uma questão de reconhecimento ou Reconhecimento, uma questão de regularidade?

DORACINO NAVES

CAMINHOS DA REGULARIDADE

A Maçonaria Glória do Ocidente do Brasil é uma Ordem maçônica regular com quase meio século de vida. É a terceira Obediência mais antiga do país. Seu ideal é, desde a sua fundação, o de democratizar o acesso à maçonaria. Filosoficamente se alinha com a orientação teísta da concepção inglesa, declarando Deus como o Grande Arquiteto do Universo. Os dois conceitos, impressos na sua Constituição Federal, abriram um novo ciclo na maçonaria brasileira.

Embora legítimos, do ponto de vista da liberdade maçônica, a instituição universal exige provas de regularidade de origem. Dois caminhos foram percorridos pelo Mestre Manoel Queiroz Gomes, o fundador da Obediência. O primeiro uniu sete Lojas de Manaus formando uma Grande Loja: Glória sobre as Trevas, Glória e Razão, Glória e Tolerância, Glória e Trabalho, Glória e Liberdade, Glória e Igualdade e Glória do Oriente Eterno.

Depois, o Mestre Queiroz buscou o reconhecimento de outras Grandes Lojas regulares. Dezenas de tratados foram feitos com Grandes Lojas e Grandes Orientes nas Américas, na Europa e na Ásia. Alguns deles com Obediências procedentes da GLUI – Grande Loja Unida da Inglaterra. Os tratados originais estão arquivados no Poder Central. Esses fatos derrubam a tese de autogêneses inventada pelos detratores da Glória do Ocidente. Outro argumento dos contrários, o de espúria, mostra a ignorância do assunto ou, então, é má fé de quem ainda não recebeu a luz maçônica.

 

A regularidade de origem é o motor da Glória do Ocidente do Brasil. Outra exigência fundamental para manter a regularidade maçônica, a de princípios, é uma constante orientação da Obediência às Lojas jurisdicionadas. E com inspeções periódicas para o seu fiel cumprimento, como recomendam as regras universais. O que é a regularidade de princípios? É a prática das regras da Franco-maçonaria. Quais são essas regras? Vamos mostrá-las:

AS OLD CHARGES

Também conhecidas como Antigas Ordenanças ou Velhos Preceitos. São manuscritos antigos reunidos pela Maçonaria Operativa – iniciada em 1390 com a publicação do Poema Regius – até o fim do período de transição, em 1717. Esta fase inspirou a criação da Maçonaria Especulativa. As Old Charges formam a base legal e filosófica da maçonaria moderna.

 

CONSTITUIÇÃO DE ANDERSON Antigas leis, fundamentais para os Franco-maçons, extraídas das Old Charges. O texto abaixo é a tradução fiel do original, em Inglês. I – O maçom está obrigado, por vocação, a praticar a moral e, se compreender seus deveres, nunca se converterá em um estúpido ateu nem em irreligioso libertino. II - A maçonaria é um centro de unidade e é o meio de estabelecer relações amistosas entre pessoas que, fora dela, teriam permanecido separadas. III – O Maçom deve ser pessoa pacífica, submeter-se às leis do país onde estiver, e não tomar parte nem deixar-se arrastar nos motins ou conspirações deflagradas contra a paz e a prosperidade do povo, nem mostrar-se rebelde à autoridade, porque a guerra, o derramamento de sangue e a perturbação da ordem têm sido sempre funestos para a Maçonaria. IV – As pessoas admitidas na qualidade membros de uma Loja, devem ser homens bons e leais, de nascimento livre, de idade madura e razoável, de boa reputação; é proibido admitir na maçonaria escravos, mulheres e homens imorais. V – Entre os maçons a preferência não se pode basear senão exclusivamente no merecimento pessoal. Por esta razão os Veneráveis e Vigilantes devem ser escolhidos tendo em conta, mais do que a sua idade, seus méritos pessoais. VI – Durante as horas de trabalho todos os maçons devem trabalhar lealmente para que melhor possam desfrutar o dia de festa. VII – O Venerável deve empreender os trabalhos nas condições mais justas e equitativas e empregar o que lhe pertence como se tratasse de seus próprios bens e não dar aos obreiros maior salário do que realmente mereçam. VIII – Nenhum irmão deve mostrar-se enciumado da prosperidade do outro, nem atormentá-lo ou procurar tirar o seu trabalho, porque ninguém poderá terminar um trabalho começado por outro em condições tão vantajosas como o que começou, a não ser que possua um conhecimento profundo dos planos. IX – Todos os Maçons recebem salário segundo seu merecimento. X – Os Obreiros receberão o seu salário com reconhecimento, sem murmúrio nem observações, e não abandonarão seu Mestre sem que a obra esteja terminada. XI – Não se devem instituir comissões particulares nem realizar reuniões sem ter obtido autorização do Venerável; não se deve tratar nenhuma questão inoportuna ou inconveniente nem interromper a palavra do Venerável ou dos Vigilantes ou de qualquer irmão que esteja falando com o Venerável ou com os Vigilantes. Tão pouco se devem empregar palavras jocosas enquanto a Loja se ocupe de assuntos sérios, nem usar em ocasião alguma de linguagem pouco honesta e, em todas as ocasiões, deve-se dar ao Venerável, aos Vigilantes e demais irmãos o testemunho de respeito que merecem e que todos lhes devem dar. XII – Se for apresentada uma queixa contra um irmão, o acusado deve submeter-se ao juízo e decisão da Loja que é o tribunal real, regularmente chamada a julgar estas diferenças, a menos que caiba à Grande Loja tomar conhecimento. XIII – Os Maçons podem dedicar-se a prazeres inocentes e recreativos, segundo os meios de cada um, porém, procurando evitar os excessos de todo o gênero, especialmente à mesa. XIV – Os Maçons devem saudar-se amistosamente, conforme está disposto, dar-se o tratamento de irmão a cada um, conforme a manifestação de respeito que se outorgaria a qualquer um, mesmo que não fosse maçom; porque ainda mesmo quando todos os maçons, na qualidade de irmão, estejam na mesma altura, a maçonaria não despoja ninguém das honras que gozava antes de ser Maçom. Até pelo contrário, aumenta essas honrarias principalmente quando forem merecidas, pelo bem da Ordem, que deve honrar àqueles que merecem e condenar os maus costumes. XV – Devem os Maçons ser circunspectos em suas palavras e ações, a fim de que os profanos, ainda os mais observadores, não possam descobrir o que não seja oportuno que aprendam; algumas vezes devem aproveitar o rumo que toma a conversação para fazê-los recair na Ordem e fazer em tal motivo seu elogio. XVI – O maçom deve conduzir-se como convém a um homem prudente e de boa moral, não se ocupando de assuntos da Loja com sua família, parentes e amigos, e não perde de vista, em nenhum caso, o mérito próprio e o da Loja que estão unidos. XVII – Não se deve intentar processo algum contra outro irmão, a menos que o caso não possa ser resolvido de outra forma, e deve acolher com deferência os conselhos amistosos do Venerável e dos Vigilantes.

LANDMARKS Albert G. Mackey 1 - Os processos de reconhecimento são os mais legítimos e inquestionáveis de todos os Landmarks. Não admitem mudanças de qualquer espécie. 2 - A divisão da maçonaria simbólica em três graus é um Landmark, que mais que nenhum outro tem sido preservado de alterações. 3 - A lenda do 3º Grau é um Landmark importante, cuja integridade tem sido respeitada. 4 - O governo da fraternidade por um oficial, denominado Grão-Mestre, eleito pelo povo maçônico. 5 - A prerrogativa do Grão-Mestre de presidir todas as reuniões maçônicas onde e quando se fizerem. 6 - A prerrogativa do Grão-Mestre de conceder licença para conferir Graus em tempos anormais. 7 - A prerrogativa que possui o Grão-Mestre de dar autorização para fundar e manter Lojas. 8 - A prerrogativa do Grão-Mestre de criar Maçons por sua deliberação. 9 - A necessidade de se congregarem os Maçons em Loja. 10 - O governo da Loja quando congregada por um Venerável e dois Vigilantes. 11 - A necessidade de estar a Loja a coberto quando reunida. 12 - O direito representativo de cada irmão nas reuniões gerais da Fraternidade. Nas Grandes Lojas só têm direito de assistência os Veneráveis e Vigilantes, na qualidade, porém, de representantes de todos os Irmãos da Loja. 13 - O direito de recurso de cada maçom nas decisões dos seus irmãos para a Grande Loja. 14 - O direito de todo maçom de visitar qualquer Loja. 15 - Nenhum visitante desconhecido dos irmãos de uma Loja pode ser admitido como visitante sem que seja, primeiro, examinado conforme os antigos costumes. 16 - Nenhuma Loja pode intrometer-se em assuntos que digam respeito a outras, nem conferir Graus a Maçons de outros Quadros. 17 - Todo Maçom está sujeito às leis e regulamentos da jurisdição em que residir, mesmo não sendo membro de qualquer Loja. E inafiliação é, já, por si, uma falta maçônica. 18 - Que todo candidato à Iniciação há de ser homem, livre e de bons costumes. 19 - A crença no Grande Arquiteto do Universo é um dos mais importantes Landmarks. A negação dessa crença é impedimento absoluto e insuperável para a Iniciação. 20 - Subsidiariamente a essa crença, é exigida a crença em uma vida futura. 21 - É indispensável a existência, no Altar, de um Livro da Lei, o livro que se supõe, conforme a crença, conter a palavra revelada pelo Grande Arquiteto do Universo. 22 - Todos os Maçons são absolutamente iguais dentro das Lojas, sem distinção de prerrogativas profanas. 23 - Este Landmark prescreve a conservação secreta dos conhecimentos havidos pela Iniciação, tanto pelos métodos de trabalho como suas lendas e tradições que só podem ser comunicadas a outros irmãos. 24 - A fundação de uma ciência especulativa segundo os métodos operativos e o uso simbólico; a explicação dos ditos métodos e dos termos neles empregados com o propósito de ensinamento moral. 25 - O último é o que afirma a inalterabilidade dos anteriores, nada podendo ser-lhes acrescentado ou retirado, nenhuma modificação podendo ser-lhe introduzida. “Assim como de nossos antecessores recebemos assim os devemos transmitir aos nossos sucessores”.

 

MORAL DA HISTÓRIA

Um maçom é regular se iniciado numa Loja regular.
Loja regular é quando ela tem uma Carta Constitutiva ou Autorização de Funcionamento outorgada por uma Obediência maçônica regular.
Por fim, a Obediência é regular quando tem regularidade de origem e de princípios. O reconhecimento é o outro lado da mesma estrada. Ou não?

O QUE É RECONHECIMENTO MAÇÔNICO?

É o tratado de amizade entre as Obediências. O que tem a ver regularidade e reconhecimento? A princípio, nada; são termos com significados diferentes. Vamos consultar o dicionário de Aurélio Buarque de Holanda: “regular é o que age segundo as regras”. “Reconhecimento, o ato de reconhecer e admitir algo como certo”. Ué, então, maçonicamente, regularidade e reconhecimento se completam? É verdade! Só uma Grande Loja regular pode reconhecer outra Grande Loja. Quem estabelece as regras para o reconhecimento entre as Obediências maçônicas? Existem dois sistemas de maçonaria que regulam as atividades maçônicas no mundo.

REGRAS DO GRANDE ORIENTE DA FRANÇA

Em 1773 o Grande Oriente da França fixou normas próprias de reconhecimento, avocando o poder para julgar quem era regular. Os artigos I e II da sua Constituição tratam de regularidade maçônica:
“O que é um maçom regular? É um membro de uma Loja regular.”
“O que é uma Loja regular? É uma Loja concebida mediante constituições acordadas e renovadas pelo Grande Oriente da França que tem a potestade única de fazer isenções.”

NORMAS DA GRANDE LOJA UNIDA DA INGLATERRA

Mais de um século e meio depois, em 4 de setembro de 1929, a Grande Loja Unida da Inglaterra expediu suas regras para o reconhecimento das Obediências.

• 1ª – Cada Grande Loja deverá ter sido estabelecida por uma Grande Loja devidamente reconhecida ou por três ou mais Lojas regularmente constituídas;
• 2ª – A crença no Grande Arquiteto do Universo e na sua vontade revelada;
• 3ª– Todos os iniciados prestarão sua Obrigação sobre ou na presença do Livro da Lei Sagrada aberto, pelo qual significa-se a revelação do Alto que liga a consciência do indivíduo particular que se inicia.
• 4ª – Os afiliados da Grande Loja ou das Lojas individuais serão exclusivamente homens; cada Grande Loja não terá relações maçônicas com nenhum tipo de Lojas mistas ou com Corpos que admitem mulheres como membros.
• 5ª - A Grande Loja terá jurisdição soberana sobre todas as Lojas do seu território com inspeções regulares. Será independente e governada por si mesma, com autoridade sobre seus obreiros que serão de graus simbólicos (AP., COMP.e M). Tal autoridade jamais poderá ser dividida com qualquer outro Corpo ou Potência, ou sofrer inspeções ou interferência de qualquer espécie;
• 6ª – As Três Grandes Luzes (Livro da Lei Sagrada, Esquadro e Compasso) estarão sempre expostas quando a Grande Loja ou suas Lojas subordinadas estejam trabalhando, sendo a principal delas o Livro da Lei Sagrada.
• 7ª – A discussão de religião e política dentro da Loja será estritamente proibida;
• 8ª – Os princípios dos Antigos Limites, costumes e usos da Ordem serão estritamente observados. (Fonte: José González Ginorio, As Fontes do Direito Maçônico)

POSIÇÕES DIFERENTES

A posição do Grande Oriente Francês é muito autoritária. Já a da Grande Loja Unida da Inglaterra é mais aberta. Ela admite, conforme regra 1ª, que outra Obediência seja regularizada sem o seu reconhecimento direto. Ou seja, propõe a universalidade do reconhecimento das Obediências. Percebam que há uma diferença fundamental entre os dois comandos; que não para por aqui.
Por trás das diferenças formais, expostas nas regras de reconhecimento, está a diferença da orientação filosófica francesa e inglesa: o GOF não crê em Deus enquanto a GLUI declara Deus como o Grande Arquiteto do Universo. O Grande Oriente Francês trata de assuntos políticos em Loja Aberta e despreza o simbolismo; a Grande Loja Inglesa destaca a espiritualidade do simbolismo maçônico e proíbe a discussão de política e religião em Loja. Existem outros pontos conflitantes do GOF com a GLUI. Mas vamos ficar por aqui para não desviar do tema principal deste trabalho.

EXISTEM OUTRAS REGRAS DE RECONHECIMENTO?

Não existem outras regras na Franco-maçonaria; as da GLUI são amplamente aceitas. Entretanto, nenhuma Obediência no Brasil é exclusiva da Grande Loja Unida da Inglaterra. A Grande Loja inglesa pode reconhecer diferentes Obediências num mesmo país. E essas Grandes Lojas podem regularizar outras por sua livre decisão. É o caso, por exemplo, da Glória do Ocidente do Brasil reconhecida por outras Grandes Lojas no mundo.

E O RECONHECIMENTO INTERNO DA GLÓRIA DO OCIDENTE DO BRASIL?

Diz a cultura popular que prudência e caldo de galinha fazem bem à saúde. O período atual é de observação entre as Potências maçônicas regulares no Brasil. Inclusive na Glória do Ocidente que também observa as atitudes das co-irmãs em relação aos princípios da Franco-maçonaria. Talvez isso seja necessário para que a maçonaria tradicional do país se conheça melhor e estabeleça um modus-vivendis ajustado às pretensões da maçonaria regular. Portanto, não há necessidade de pressa; a demora não significa desinteresse pelo tema. Tudo na maçonaria acontece no seu tempo; naturalmente.

Enquanto isso, as Lojas da Glória do Ocidente do Brasil recebem os maçons das Obediências regulares nas formas prescritas nos Landmarks 14 e 15. Esse procedimento sinaliza a opção da Glória do Ocidente do Brasil pela convivência pacífica. O mais importante para a maçonaria é a conduta do maçom orientada pela Constituição de Anderson e pelos Landmarks.